24/12/2016 às 12:04

Mandato é concessão dos eleitores, e não direito de propriedade





Por Ronaldo Caiado

Credibilidade é palavra-chave em política. Sem ela, não se governa. E o panorama presente do Brasil confirma essa assertiva: Poderes em conflito interno e com os demais, cada qual buscando um jeito de escapar às denúncias incessantes de corrupção.

São as mais variadas possíveis e atingem o Estado em seu conjunto: tráfico de influência, roubo, obras superfaturadas, salários exorbitantes, acima do teto constitucional, obstrução de Justiça etc.

E o resultado é o que vemos: a impossibilidade de obter da sociedade apoio a reformas indispensáveis, que, impondo sacrifícios, reclamam sua adesão. Entre outras, a previdenciária, a trabalhista e a tributária. A PEC do teto dos gastos públicos, já aprovada na Câmara e no Senado, não será suficiente para recolocar a economia nos trilhos e fazê-la crescer novamente.

O PT a arruinou, indo da destruição da Petrobras e de outras estatais à rapina dos fundos de pensão, lesando aposentados e viúvas. Lula, Dilma e amigos desviaram bilhões, em prol de um projeto criminoso de perpetuação no poder, ora exposto pela Justiça.

Mas o impeachment de Dilma Rousseff só aconteceu porque a população brasileira, indignada com tantos escândalos, foi às ruas e deu o seu recado: Presidência da República, Congresso e Esplanada dos Ministérios não podem se transformar em trincheira de portadores de prontuários. Essa sentença depôs o PT.

Consumado o impeachment, é, pois, intolerável que o quadro se mantenha. Não basta apresentar propostas econômicas; é preciso autoridade moral para implementá-las. E não a temos.

O Congresso está na berlinda, alvo de delações que atingem algumas de suas figuras mais graduadas. E o próprio presidente da República vem dando sinais de queda livre no quesito credibilidade.

Até aqui, apenas descrevo uma realidade, assim como um médico examina uma radiografia. Provocado nesta semana a me manifestar sobre esse quadro, propus eleições imediatas no âmbito federal: para presidente da República, deputados e senadores.

Só com a renovação do ambiente político, por meio da participação direta da sociedade, será possível engajá-la num projeto de reformas profundas e de longo prazo. É hora de um gesto maior do presidente, convocando um recall, por meio de uma proposta de emenda à Constituição, antecipando as eleições.

Mandato não é direito de propriedade; é concessão dos eleitores. E eles tem dado reiteradas manifestações de que não confiam em seus atuais representantes. Com novas eleições, tem-se a oportunidade de levar aos eleitores propostas e estratégias de longo prazo, sem as quais não se governa.

A crise reclama ações rápidas e contundentes. Não é possível planejar o futuro, consertar erros do governo que derrubamos e restabelecer a confiança no futuro ostentando um contencioso com a Justiça. Governabilidade depende hoje menos de apoio numérico de votos no Congresso que do apoio das ruas.

A paralisia administrativa decorrente da falta de credibilidade agrava a crise e estimula forças obscurantistas recém-derrotadas, que investem no caos e no retrocesso.

Os políticos de verdadeiro espírito público –e os há, em maioria– não devem recear as urnas. Não há mais espaço para o populismo, que levou à ruína diversos governos latino-americanos, permitindo que maus gestores chegassem à Presidência da República.

Não há democracia sem políticos dignos desse nome. E são eles que devem cumprir a missão incontornável de sanear a vida pública, reconciliando-a com a população.

Ronaldo Caiado é senador pelo Democratas de Goiás

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