Publicado 01/12/16 às 00:01

Coluna do Celson Bianchi


Três perguntas para...

Bispo Renato Andrade (PR)

Celson Bianchi- Nessa reta final de 2016, a Câmara Legislativa vai analisar mais uma proposta do governo de aumentar o IPTU. Qual a sua posição sobre o assunto?

Bispo Renato - Eu sempre fui contra o aumento de impostos e continuo com essa posição. São raros os casos em que o aumento de impostos é a solução para o problema. Em 2015, tarifas como o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e Taxa de Limpeza Pública – TLP, foram rejeitadas por unanimidade entre os deputados. Mas eu fui além, rejeitando também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Agora, em 2016, o governo vem novamente com um projeto para esse tipo de aumento. Mais uma vez a solução encontrada pelo poder executivo para a crise é onerar o contribuinte. Acho que eles ainda não entenderam que esta é uma crise de má gestão. 

Celson Bianchi- O senhor é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça. No seu entendimento, o projeto é admissível?

Bispo Renato- É importante lembrar que a Comissão de Constituição e Justiça faz uma análise constitucional dos projetos, e não uma análise de mérito. Entendo que a proposta é admissível, ou seja, não fere os princípios da nossa Constituição. Mas a análise de mérito é a que faz toda a diferença e essa será feita em plenário. Para ser aprovado, o projeto de aumento de impostos do governo precisa ter a maioria dos votos. O meu com certeza será ‘não’. Outras ideias podem ajudar a resolver o problema da crise financeira, sem prejudicar a população.

Celson Bianchi- Sobre o IPTU, especificamente, como o senhor faria a gestão deste imposto?

Bispo Renato- Eu protocolei uma emenda ao projeto de aumento do IPTU, solicitando que o reajuste seja feito com base na tabela FipeZap. É como a tabela Fipe para veículos, mas no caso, serve para calcular o índice em imóveis. Se o governo analisar bem a proposta, vai ver que o aumento que eles querem vai totalmente contra o índice calculado pela tabela FipeZap, ou seja, a população já paga mais do que deveria no Imposto Predial e Territorial Urbano e eles ainda querem aumentar mais? A tabela FipeZap pode ser um bom parâmetro para calcularmos o IPTU e não deixar a população pagar a conta. Esta emenda está no projeto e também precisa de aprovação em plenário. Vou trabalhar pela sua aprovação. Se o projeto do governo for aprovado, que seja com base nestes índices.

Proteção total 

Durante audiência pública que aconteceu na última  terça-feira (29) sobre maus-tratos aos bichos e a Política Pública de Proteção aos animais do DF, o deputado Delmasso (PTN-DF) contou que tem duas cachorrinhas vira-lata e disse que todos os animais devem ser cuidados e alimentados.  “Se fizermos um pacto de criar uma rede, em 10 anos o DF será a capital da Proteção aos Animais.  É possível”. O distrital conseguiu com seus colegas a aprovação de um requerimento que cria a CPI dos Maus-Tratos aos animais.

Chorumela

O atraso no pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos servidores aposentados foi o assunto debatido, em audiência pública no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O pagamento do direito dos aposentados em 2015 e 2016 foi acertado pelo GDF com os servidores da educação e saúde em maio deste ano. A dívida de R$ 113 milhões devia ter sido quitada em 3 parcelas pelo Governo, mas não foi feito.  

Chorumela 2

"Nossa realidade são as salas de aulas cheias, péssimas infraestrutura e condições de trabalho. Nós queremos o mínimo respeito e reconhecimento dos servidores ativos e dos aposentados", desabafou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sindicato dos Professores (SINPRO), Marilange Vianna. A professora aposentada trabalhou 33 anos na Secretaria de Educação e está na luta pela valorização da categoria.

Chorumela 3

Marcos Rogério é diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), e garante que para os servidores da saúde o quadro não é diferente. "Os enfermeiros trabalham uma carga exaustiva e sem reconhecimento nenhum. Vivemos num ambiente de terrorismo, quando os governantes afirmam que temos sorte de receber em dia", completou.

Mãozinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de alteração no programa de recuperação de crédito tributário, o Refis, ampliando para 180 meses o prazo para pagamento de dívidas superiores a R$ 50 milhões. A matéria foi aprovada em reunião que participaram os deputados Sandra Faraj (SD), Chico Leite (Rede), Robério Negreiros (PSDB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Júlio César (PRB).

Reflexão do dia 

"Precisamos ter uma resposta concreta do governo, em relação a situação dos servidores do SLU. Chega de mentiras por parte do GDF a esse povo sofrido e trabalhador. A base do governo é insólita e demonstra total desrespeito com o funcionalismo público. O governo meteu a mão no dinheiro dos servidores sem permissão ou consulta e essa Casa não será conivente com esse despautério". 

Deputado Distrital Wellington Luiz (PMDB). 

Fonte: Jornal Alô Brasília 

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