Publicado 13/11/16 às 15:22

Coluna do Celson Biachi

5%, no mínimo

Com quase 24% da população brasileira composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência, a deputada distrital Liliane Roriz – que criou na Câmara Legislativa a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida -, apresentou projeto de Lei (PL) para garantir que uma cota mínima de 5% dos cargos oferecidos pelas empresas que fizerem contratos de terceirização com o GDF e que tenham de 100 empregados acima, sejam destinados para pessoas com deficiência.

Produtivas e competitivas

Segundo Liliane, embora exista no Brasil a Lei das Cotas – que garante vagas de emprego para a pessoa com deficiência -, ampliar a participação dessas pessoas no mercado de trabalho é de extrema importância, até porque ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei. “É preciso garantir a inserção social dessas pessoas no mercado de trabalho e fazer com que a sociedade enxergue que são pessoas aptas a realizar trabalhos, produtivas e competitivas”, destaca.

Outros desafios

Liliane Roriz – que também têm outros projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa para beneficiar as pessoas com deficiência e trabalha para lançar o Estatuto da Pessoa com deficiência -, lembra que garantir vaga de trabalho para PCDs não é o único desafio. “É preciso garantir a acessibilidade urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas”.

Fogo amigo?

Sempre que uma eleição da Mesa Diretora se aproxima, o fogo amigo dá as caras. Com a próxima eleição disputada em meio ao turbilhão causado pela Operação Drácon – que elimina, já de cara alguns pretensos candidatos -, as notícias colocadas em blogs e colunas para “queimar” possíveis postulantes à cadeira de presidente já começam a pipocar. Chegam ao ponto de fazer tanta confusão com as informações que o pobre do leitor acaba nem entendendo a nota. Mas o pior é que essas notas não são publicadas para o eleitor e sim para o próprio meio político. Que como está dividido e conhece bem os bastidores... Lê e encara como piada a maioria delas.

Ou fogo inimigo?

As últimas (claras) tentativas de queimar alguns deputados que colocaram seus nomes na disputa da presidência não deram tão certo assim. O fogo até que era amigo, mas parece que o colunista/blogueiro não era tanto. Acabou deixando digitais e faltou escrever em maiúsculas quem era a fonte. Todo mundo percebeu...

Obras 

O secretário de Infraestrutura e Serviços do DF, Antônio Coimbra, anunciou que as reformas de hospitais e escolas vão ser executadas pela Novacap. O anúncio foi feito durante a apresentação do relatório de gestão da Secretaria à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa.

Obras 2

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), defendeu a execução das reformas das unidades de saúde e ensino pela Novacap ao invés da situação atual, em que estão submetidas à gestão das secretarias de Saúde e Educação, as quais não têm profissionais habilitados na área, como engenheiros e arquitetos. Coimbra disse que após reuniões entre as pastas e o governador, ficou definida a mudança. Afirmou ainda que já está em andamento o processo de licitação das calçadas que dão acesso aos hospitais.

Obras 3

O secretário adjunto da pasta, Maurício Canovas, respondeu aos questionamentos da comissão sobre os problemas nas obras de infraestrutura feitas no DF, entre elas a paralisação dos serviços do corredor Oeste e do túnel de Taguatinga. Ele explicou que um dos consórcios de construtoras, que perdeu a licitação por preço, entrou com recurso no Tribunal de Contas. A Secretaria, portanto, aguarda a decisão da justiça. "Essa indefinição é muito ruim", disse o subsecretário, porque trava, inclusive, as obras na avenida Hélio Prates, uma vez a construção precisa ser feita em partes para não impedir o fluxo no local.

Dedos cruzados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu um debate de grande relevância para o Palácio do Buriti. O Conselho Especial começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Simplificação das Atividades Econômicas e Desburocratização. A legislação, sancionada com festa pelo governador Rodrigo Rollemberg no ano passado e anunciada como uma aposta para a retomada econômica, foi questionada pelo Ministério Público do DF.

Dedos cruzados 2

Os promotores criticam vários dispositivos da lei, como a dispensa de habite-se. Para o MP, a lei facilita a liberação de alvarás à revelia da legislação urbanística. A relatora da adin, Vera Andrighi, julgou procedente o pedido e considerou o texto inconstitucional. Os desembargadores Cruz Macedo e Jair Soares rejeitaram a adin, mas Flavio Rostirola pediu vista, o que paralisou o julgamento. Não há data para a retomada do debate.

Reflexão do dia 

“Nosso país tem grandes desafios, precisa se tornar mais justo e competitivo, precisamos gerar emprego e renda para nossa população".  
Rogério Rosso ( PSD/DF)- deputado federal 

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