Publicado 28/10/16 às 13:34

Coluna do Celson Bianchi

Discussão

A regularização das áreas rurais do Distrito Federal, por meio do Projeto de Lei 1.281/2016, foi discutida na quarta-feira (26), durante reunião técnica proposta pela Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa (CAF). Presidida  pela deputada Distrital Telma Rufino (sem partido), o encontro reuniu parlamentares, o secretário de Agricultura do DF, Guilherme Leal, representantes da Terracap, entidades dos ruralistas, advogados e produtores rurais.

Discussão 2

A reunião teve como objetivo apresentar o PL encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Executivo e debater, junto à comunidade, as mudanças necessárias à fim de se construir uma redação coesa e que, de uma vez por todas, solucione o impasse das terras rurais. No Distrito Federal a maior parte dos imóveis rurais são de propriedade do Estado e ocupados por meio de termos de Concessão de Uso, contudo, com o fim da Fundação Zoobotânica os contratos foram extinguidos pelo TJDF e novas concessões foram emitidas por meio da Terracap. Somente uma minoria das propriedades encontra-se em situação legal.

Discussão 3

Durante o encontro os produtores reclamaram da falta de um mapa demarcatório e das escrituras das propriedades, gerando insegurança por parte dos moradores. Nesse sentido, o PL pretende solucionar o impasse das áreas rurais por meio de novos contratos de Concessão de Uso e de Concessão do Direito Real de Uso, com a possibilidade de venda direta dos imóveis, assegurando a emissão de escrituras e o direito de sucessão, bem como de transferência de propriedade.

Discussão 4

Para a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputada Telma Rufino, a pauta deve ser amplamente debatida antes de enviada ao plenário. “Como exemplo do Projeto de regularização dos puxadinhos, precisamos construir um texto consensual, assegurando o direito dos produtores e, principalmente, uma redação que não seja votada e logo após considerada inconstitucional”, destacou.

Discussão 5

 O entendimento foi confirmado pelo deputado Ricardo Vale (PT), membro da Comissão de Assuntos Fundiários. A reunião contou com a presença dos deputados Joe Valle (PDT), Wasny de Roure (PT) e Reginaldo Veras (PDT).

Mais baixa

Pode acontecer uma debandada do PT até o final do ano. Lideranças e movimentos sociais ligados ao partido no Distrito Federal estão pedindo a expulsão de várias figuras que estão envolvidas diretamente em escândalos que praticamente dizimaram o PT nas últimas eleições. A pressão está sendo feita inclusive por nomes conhecidos do PT da cidade, como da ex-vice governadora e ex-deputada Arlete Sampaio. O deadline é até o começo de 2017. Caso a depuração não aconteça, o desembarque será grande da legenda.

Suspensão

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS/DF) protocolou documento de indicação que sugere ao Governo de Brasília a edição de um decreto que desobrigue os motoristas a manter acesos os faróis, durante o dia, nas vias urbanas do Distrito Federal.

Suspensão 2

A justificativa do parlamentar é de que as rodovias distritais são vias urbanas e não se enquadram no conceito de rodovia estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, que as define como vias rurais pavimentadas. Além disso, a maioria das vias do Distrito Federal possuem pistas duplas ou triplas, não se justificando a adoção da medida como item de segurança para visualizar o veículo em sentido contrário.

Suspensão 3

O distrital foi o primeiro parlamentar do DF que se pronunciou sobre o assunto, um dia após a lei entrar em vigor. À época, o distrital solicitou a suspensão da obrigatoriedade do uso do farol ligado durante o dia e sugeriu que o Detran-DF juntamente com o DER fizessem mais ações preventivas e educativas do que repressivas com fins de arrecadação. “Tenho a convicção que educar a população para o trânsito, evita mais acidentes do que impor normas e aplicar sanções”.

Reflexão do dia

“Alguns políticos adoram se posicionar contra determinados assuntos quando tem seus interesses contrariados. Aí está o lado ruim de ser sempre do contra a qualquer custo. Tantos projetos bons para a nação poderiam ser aprovados, porém, por interesse mesquinhos e escusos de alguns, acabam ficando engavetados em alguma comissão”. Delmo Menezes - Jornalista, teólogo, gestor público e ex-chefe gabinete da Secretaria de Saúde do DF." Delmo Menezes - Jornalista, teólogo, gestor público e ex-chefe gabinete da Secretaria de Saúde do DF.

Fonte: Jornal Alô Brasília

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