Publicado 19/09/16 às 00:15

Coluna do Celson Bianchi

Decisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a execução das áreas de educação e saúde oriundas de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam executadas diretamente nas unidades gestoras do próprio FCDF, a exemplo do que ocorria até o exercício de 2015. A decisão, que a princípio resume-se a uma mera execução contábil, não afeta diretamente os valores a serem repassados ao DF, não acarretando em perdas financeiras para 2016. A decisão do TCU baseia-se no entendimento da Corte que a execução no âmbito do FCDF é mais adequada ao controle e fiscalização dos recursos oriundos da União.

Decisão 2

No entendimento do Deputado Wasny de Roure, o retorno da execução das áreas de educação e saúde diretamente no âmbito do FCDF reveste-se em “um retrocesso a autonomia política e financeira do Distrito Federal, já que o repasse ao Tesouro local otimiza a alocação dos recursos nas áreas de educação e saúde e fortalece o processo político de elaboração orçamentária do DF”.

Entrosamento 

Nesta terça-feira, 20 de setembro, em diálogo direto, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, receberá um seleto grupo, no Palácio do Buriti, sede oficial do governo, um grupo de blogueiros da área política para um papo sobre suas ações e esclarecimentos gerais sobre a atuação do Governo de Brasília.

Reaberto 

Nesta segunda-feira (19), o Restaurante Comunitário de Santa Maria volta a funcionar. O local estava fechado desde 19 de agosto devido ao processo de troca de empresa que presta o serviço. A partir de agora, a gestão do espaço ficará por conta da Ciga Cozinha Industrial e Gestão Alimentar LTDA – EPP, a mesma da unidade de Samambaia, que substitui a Ruhama S. G. Bragança.

Avanço

O governo do Distrito Federal vai reajustar a partir deste mês os valores de referência repassados para as creches administradas por organizações da sociedade civil. O anúncio foi feito pelo secretário adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula, durante comissão geral promovida na Câmara Legislativa para discutir a situação das creches públicas. O percentual do reajuste ainda não foi informado. As creches atendem atualmente mais de 16 mil crianças com idade entre zero e 5 anos.


Avanço 2

O debate foi promovido pelo deputado Chico Vigilante (PT), que manifestou preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades filantrópicas que administram as creches públicas. Segundo ele, as entidades lutam com sacrifício para manter as atividades e estão correndo o risco de ter que paralisar o trabalho por causa da falta de recursos.

Lá vem

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 chegou à Câmara Legislativa no dia 15, data limite para o envio da proposta pelo governo do Distrito Federal. A Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany de Sousa Lemos, entregou pessoalmente o projeto para o presidente da Casa, Juarezão (PSB), e para o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR).


Lá vem 2

"Agora é com vocês", brincou a secretária ao entregar para os distritais as cópias do PLOA – projeto que detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o período de um ano, com base nas prioridades fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lá vem 3

Para 2017, o GDF estima uma receita de R$ 28,7 bilhões, montante que inclui R$ 1,8 bi do orçamento de investimento das estatais. Desse valor, R$ 14,6 bi serão para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 7,2 bil para custeio da máquina pública e R$ 2,5 bi para investimentos, entre outras despesas. O projeto apresenta um montante total menor do que o encaminhado no ano passado (R$ 5,3 bi a menos). Isso porque os recursos do Fundo Constitucional voltarão a ser executados no orçamento da União.

Em ação 

O presidente da ACDF, Cleber Pires, recepcionou na semana passada em seu gabinete, as personalidades presentes ao XXI Encontro Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatísticas: Antonio Valdir – Superintendente do SEBRAE/DF, Paulo Rabello de Castro – Presidente do IBGE, Júlio Miragaya – Presidente da ANIPES e COFECON, Lúcio Rennó – Presidente do CODEPLAN. Momentos que marcaram o dia a dia institucional da entidade, recheados de boas intenções e futuras ações em prol do setor produtivo. 


Reflexão do dia 

Depois de não conseguir a relatoria da CPI Lei Rouanet, sites do PT tentam me constranger mostrando processos que respondo. Isso não vai me intimidar. 

Alberto Fraga- (DEM/DF)- deputado federal 

Fonte: Jornal Alô Brasília 

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