Publicado 22/07/16 às 00:27

Coluna do Celson Bianchi


Entrevista especial

Telma Rufino (Sem partido) - deputada distrital


Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e procuradora especial da Mulher na CLDF, a deputada Telma Rufino (sem partido) analisou os trabalhos no primeiro semestre e afirma que a pauta será extensa na volta do recesso legislativo. A distrital aprovou importantes projetos e na última semana de votações foi a grande articuladora dentro da Casa para a prorrogação do prazo para a nova Lei dos Puxadinhos. Com personalidade forte, a parlamentar afirma que não gosta de grandes discursos na tribuna, mas seu trabalho nos bastidores tem rendido importantes resultados.

Celson Bianchi- Deputada Telma Rufino, após duas semanas de votações intensas e algumas pautas polêmicas, a Câmara Legislativa encerrou a pauta de votações. Como a senhora avalia esse primeiro semestre?

Telma: como você falou, encerramos o semestre com uma pauta muito extensa. A discussão sobre a regulamentação do serviço de aplicativo, como o Uber, foi amplamente debatida. Depois de muita discussão conseguimos aprovar o projeto. Mas essa foi apenas uma das pautas importantes. Para o meu mandato, foi um semestre muito positivo, tive três leis sancionadas, sendo uma a que determina a notificação antes das derrubadas. Na última semana derrubei o veto a quatro projetos de minha autoria, entre eles o que assegura o direito a prioridade nos programas habitacionais para famílias removidas de áreas de risco, o que garante 50% das vagas em cargos comissionados para mulheres e o do vagão exclusivo para mulheres no metrô.


CB- A Lei da notificação prévia causou muita polêmica. A senhora defende sua constitucionalidade?

Sim! Em caráter liminar, o TJDF suspendeu a Lei 5.646, enquanto não julga o mérito, mas manifestou-se contrário apenas ao item que fala sobre o poder de polícia da Agefis. O dispositivo que trata da notificação prévia não foi considerado inconstitucional. A Lei estabelece todos os critérios para notificação, não vale para novas construções, o que derruba as afirmações que vai incentivar a grilagem. Vale para imóveis habitados, dentro do PDOT, em áreas em processo de regularização, que pague IPTU e as famílias têm que atender às exigências da Lei 3.877/2006, que determina os critérios dos programas habitacionais no DF. Queremos apenas assegurar o direito à ampla defesa, como garante nossa Constituição.


CB- A senhora preside a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), como está a pauta para o segundo semestre?

Teremos muito trabalho. Estamos aguardando o envio da LUOS para a Casa, o projeto está sendo revisado pelo Executivo há mais de uma ano e meio. Precisamos trazê-lo à pauta novamente e tramita-lo. Também aguardamos o código de edificações e pretendemos avançar no quesito regularização.


CB- Sobre os processos de regularização, quais as expectativas da senhora?

Como todos sabem, moro em Arniquiera, uma área em processo de regularização. A maior luta do meu mandato é garantir a mais de 1 milhão de pessoas no DF, que moram em áreas irregulares, o direito a legalidade. O governo está com um rombo em seus cofres, a regularização combate à grilagem e devolve a estabilidade às contas do DF. Em Arniqueira avançamos muito. O governador estabeleceu a data de 30 de agosto para o registro em cartório do setor. O prazo é apertado e estou acompanhando de perto e cobrando diariamente. Em Vicente Pires já conseguimos o registro da Gleba 1.


CB- A senhora também responde pela Procuradoria Especial da Mulher na Casa, como funciona esse espaço?

A Procuradoria tem como função fiscalizar as leis em vigor e propor novas estratégias e projetos voltados à mulher. Aprovei vários projetos em benéfico da mulher, realizamos uma audiência pública muito importante sobre o combate ao feminicídio e consegui a criar a Defensoria dos Direitos da Mulher, dentro da estrutura da Defensoria Pública. Vivemos uma série de crimes bárbaros em poucos meses, temos que trabalhar em parceria com o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para reduzimos essa triste estatística. Brasília é a campeã no número de denúncias de crimes contra a mulher. Não queremos esse troféu.


Pressão nos deputados

Entidades que representam servidores públicos estão articulando uma intensa movimentação para o retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer na primeira semana de agosto. Há grande possibilidade de que o plenário da casa analise o polêmico Projeto de Lei Complementar 257, que trata da renegociação da dívida dos estados perante a união e em contrapartida exige postura austera quanto aos gastos, inclusive com pessoal . A proposta é vista com péssimos olhos por sindicalistas, que veem no projeto uma ameaça a direitos consolidados pela categoria.


Retrocesso

Ibrahim Yusef, presidente do SINDIRETA - um dos maiores sindicatos que representam servidores públicos do GDF - afirma que um movimento sindical unificado deverá atuar no convencimento dos deputados brasilienses. “Mostraremos aos deputados que votar pela aprovação do PLP 257 é votar pelo retrocesso. É fragilizar o servidor público e, consequentemente, o Estado”, disse.


Alternativa

Contrário a aprovação do projeto, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) tem buscado como alternativa a separação dos assuntos tratados. “Não podemos admitir que os servidores tenham direitos suprimidos e conquistas ameaçadas como contrapartida a renegociação da dívida”, afirmou.


Empate

A bancada do DF ficou dividida quanto ao pedido de urgência para a tramitação do PLP, que foi aprovado por 335 votos a 118. Assim, a proposta terá seu rito acelerado. Dos oito representantes do DF, quatro votaram favoravelmente a celeridade na análise do projeto e quatro foram contrários. Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PROS), Izalci Lucas (PSDB) e Alberto Fraga (DEM) votaram a favor da urgência. Rôney Nemer (PP), Érika Kokay (PT), Augusto Carvalho (SD) e Laerte Bessa (PR) foram contra.


Não passou batido

Antônio Leitão, que é deficiente visual, ficou preso no elevador de uma agência do Banco do Brasil. O ex-subsecretário de Educação fez o registro, indignado, nas redes sociais.

Reflexão do dia 

Se o impeachment se tornar voto de desconfiança, melhor adotar de vez o parlamentarismo. Só assim a reforma política se impõe. 

Fernando Collor (PTC)- senador/AL

Fonte: Jornal Alô Brasília 

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