Publicado 07/04/16 às 00:20

Coluna do Celson Bianchi




Articuladora

A articulação da vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PTB) foi fundamental para a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal n°28/2015, na tarde de terça-feira, no plenário da Casa. Sabe-se que os distritais não costumam aprovar projetos cujos autores não estejam presentes na Câmara. A autora do PELO em questão - deputada Celina Leão - havia saído da Casa e, muito provavelmente, o projeto não iria sequer para a votação. 

Mas entendendo a importância do tema, já que o projeto garante aos pais de filhos com deficiências jornada especial de trabalho, nas empresas e órgãos de âmbito do governo local, Liliane Roriz, que é criadora da Frente Parlamentar em defesa dos deficientes, apelou para a sensibilidade dos colegas e conseguiu 17 votos em plenário, aprovando o PELO.

Aprendizado 

Engraçado certas coisas no GDF, centenas de empresas com contrato e que prestam ou prestaram serviços ao governo, ficam meses e anos sem receber e não recebem indenização nenhuma. A BMW vendeu umas motos, e ao que parece ainda nem entregou, e a indenização já está apontada pela Procuradoria do DF como milionária.
Os empresários do DF precisam aprender com a BMW. 

Encontro

Nesta quinta-feira, dia 7 de abril, professores, artistas, jovens e especialistas em prevenção e enfrentamento ao uso de drogas se reúnem para conversar sobre medidas e ações de conscientização sobre o assunto. O evento, promovido pelo GDF em parceria com Instituto Lumiar, acontecerá a partir das 8 da manhã no Cine Brasília, na 106/7 sul. A programação conta com a exibição de um filme sobre os males causados pelo uso de drogas, além de debates e a elaboração da “Carta de Enfrentamento às Drogas” pelos próprios participantes.

Encontro 2

A ideia, segundo o subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino Ribeiro, é envolver as pessoas na causa e colocar o assunto como prioridade nas escolas e organizações sociais: “Combater o uso das drogas é papel de todos e é emergencial. Precisamos promover ações de combate ao tráfico, priorizando a prevenção”.

Homenagem

O desembargador Getúlio de Oliveira vai receber hoje (07) o título de Cidadão Honorário de Brasília, na Câmara Legislativa. A homenagem foi proposta pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS).

Vai vendo

A deputada federal Érika Kokay (PT) está uma fera com o andamento de alguns trabalhos na Câmara dos Deputados. Dia desses soltou: "Na comissão recheada de pseudo defensores da democracia, do povo brasileiro, que se dizem grandes guerreiros contra a corrupção, pegam a Constituição e jogam na lata do lixo todos os dias. Se a partir de hoje a defesa de uma pessoa não interessa, o Estado Democrático de Direito não existe. O que eles não falam é que dos 65 deputados que compõe a comissão, 34 são acusados de algum tipo de crime. Quinze deles já são réus, assim como o presidente da Câmara, um deles chegou a ser preso. Que moral tem aquela Comissão para decidir alguma coisa?" esbravejou. 

Vai vendo 2

O senador Reguffe usou a tribuna do Senado para criticar os movimentos do Palácio do Planalto. "O Congresso Nacional virou um balcão de negócios. Uma reforma ministerial deveria objetivar a melhoria dos serviços públicos que são oferecidos ao contribuinte brasileiro pelos impostos que esse paga. Mas não. A única coisa que conta é quantos votos tal ministro vai dar no Congresso para o governo", disse.

 Agora é Lei

Sancionada a lei N 5.543/16, de autoria  do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), que determina que os estabelecimentos comerciais com mais de 300m2,  disponibilizem espaços que servirão como fraldários. A medida evitará que pais ou responsáveis precisem improvisar locais inadequados para trocar as fraldas das crianças.


Fora do ar

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou diversas falhas, dificuldade de acesso e o risco de desperdício de recursos públicos investidos no Projeto Rede Metropolitana Sem Fio (wi-fi), conhecido como "Sinal Livre". O corpo técnico do TCDF apontou também a ineficácia no monitoramento e a falta de divulgação do serviço à população. Com isso, no entendimento da Corte, o projeto pode não atingir seu objetivo de promover a inclusão digital e social, por meio do acesso à internet gratuita em áreas públicas de grande circulação de pessoas.

Fora do ar 2

Depois de analisar os procedimentos de implantação e os resultados alcançados pelo projeto, o Tribunal decidiu fazer recomendações à Casa Civil do DF para a correção das falhas detectadas. Entre elas estão a interrupção ou prestação intermitente do serviço de conexão à internet; pontos de acesso prometidos e não instalados; e ainda uma baixa utilização do Sinal Livre pelos cidadãos, por desconhecimento sobre a existência do serviço. Também foi constatada a contratação de velocidade acima da necessária, sem justificativa técnica relevante, pela então Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação do DF (SECTI/DF).

Vigilância

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Agaciel Maia (PR) protocolou proposição solicitando ao Poder Executivo a instalação de sistema de monitoramento nas salas de aula, das escolas da rede de ensino do Distrito Federal. “O objetivo da implantação do monitoramento é coibir a violência nas escolas, o tráfico de drogas, a formação de gangues, assaltos, agressão física e moral e atentados à vida entre os crimes que ocorrem nas escolas. A medida também poderá reprimir brigas, violência física e moral e a prática de bullying, além de danos ao patrimônio das escolas,” justifica o parlamentar.

Meia entrada

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do governador, Rodrigo RollemberG e garantiu a criação da meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais eventos culturais e esportivos para os profissionais de vigilância e segurança. O projeto de Lei de autoria do deputado Rafael Prudente do PMDB, estabelece que a meia entrada deverá corresponder a 50% do valor do ingresso cobrado, nos mesmos moldes da meia entrada para estudantes.

Cobrança

Com objetivo de fortalecer o trabalho das Casas Terapêuticas do DF que mantém programas permanentes de prevenção, recuperação e assistência a dependentes químicos, o deputado Wasny de Roure (PT) promoveu uma audiência pública que mobiliza mais de 500 pessoas no auditório da Câmara Legislativa. Essas pessoas vivem uma situação de incerteza já que o GDF cortou 59,8% da verba prevista para o custeio de tratamento de usuários de drogas em 2016 e passou a ofertas 75 vagas a menos do que o ano passado, reduzindo em 1\3 o número de vagas para o tratamento antidrogas. 

REFLEXÃO DO DIA

"Lixão da Estrutural é uma vergonha em plena capital."

Hélio José (PMDB) - senador

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